quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato

Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável
 


Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina. 
 
A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime. 
 
A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República. 
 
O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
 
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial-midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS. 
 
Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º). 
 
A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:
 
1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.
 
A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.
 
2- Não há nada que possa justificar as acusações.
 
2.1 - Corrupção passiva – 
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:
 
2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
 
 
2.2.2.  Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. 
 
2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
 
2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
 
2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. 
 
2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal
 
2.3 – Lavagem de Capitais 
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”. 
 
2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
 
2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
 
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
 

domingo, 11 de setembro de 2016

Ligando os pontos da semana

 Neymar decide ser cantor. O mundo do espetáculo não poupa ninguém e requer dos inquietos novos desafios, eles não se furtam nem fogem à luta.  Neste caso, faltam bons conselheiros, sobram aduladores. O que desejar mais?


Sobre Crivella. O senador integrante da base de sustentação dos governos Lula e Dilma, membro da Igreja Universal, ouviu da deputada federal Jandira Feghali, a narrativa que vai constar dos livros de história, Neles, Crivella será reconhecido como traidor golpista.  Sem retoques.

Sobre as manifestações contra o governo ilegítimo de Michel Temer. Elas se intensificam nas principais cidades do país e só tendem a crescer, quanto mais evidente fica a estatura dos golpistas que usurparam o poder no país. O argumento dos que negam o golpe é o fato dele seguir um rito, com acusação, defesa e transmissão direta para toda a nação. Tanta exposição, no entanto, esconde as verdadeiras intenções de quem conspira a céu aberto: exercer a hegemonia para suprimir da chefia do executivo brasileira, uma presidenta legitimamente eleita. O faz de conta com ares de seriedade só engana os espectadores do caos anunciado em doses diárias pelos meios de comunicação conservadores.

No entanto, em pleno processo eleitoral, o que poderia servir de amortecedor está favorecendo o debate sobre a importância do respeito ao voto, as regras democráticas e a necessidade de politizar o eleitor para escolher melhor seus representantes no legislativo.


sábado, 3 de setembro de 2016

Os golpistas e a história

Ministro golpista bate-boca com manifestantes e se retira de festival de cinema

Chamado de "golpista", Marcelo Calero abandona festival em Petrópolis

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, abandonou um festival de cinema em Petrópolis (RJ) após ser chamado de "golpista" por parte da plateia. O incidente aconteceu na noite desta sexta (2), no Museu Imperial.

Durante o bate-boca, um grupo de pessoas que não participava do protesto se levantou, deu as costas para o ministro e aplaudiu os manifestantes.

Em seguida, Calero deixou o auditório, cercado por seguranças e assessores.

Fonte: Folha de São Paulo

A desfaçatez de golpistas como Calero, revela desprezo pela história, talvez por confiar no poder das mídias como aliadas na construção de uma narrativa onde os governos de esquerda são tratados como vilões e a direita devidamente ocultada nos seus arranjos e maracutaias.

Confiam na blindagem de uma imprensa artífice do golpe para evitar o julgamento pelos seus atos, mas esquecem que mesmo os barões da mídia precisam pedir desculpas pelos crimes cometidos contra a democracia, como foi o caso do Globo, ao tentar se redimir da participação no golpe de 64. A reincidência conspiratória, no entanto, comprova a natureza autoritária destes grupos e uma irresistível vocação para o golpe que emerge sempre que um governo popular ameça seus privilégios. Os dignos representantes de nossas elites clamam pelo livre mercado e neoliberalismo mas não admitem perder a fonte inesgotável do Estado, farto provedor de concessões públicas e garantidor de de juros generosamente altos.

Os golpistas de agora, repetem os do passado mandando às favas qualquer escrúpulo, na expectativa de que a história esqueça os seus malfeitos. Novos meios digitais, contudo, devem tratar de ecoar para o futuro o triste papel desempenhado por servidores públicos e imprensa privada na desconstrução das políticas sociais conquistadas a partir da constituição de 88. A sociedade brasileira há de encontrar formas para recuperar a sua valiosa democracia. Seus detratores, por mais que relutem, serão sempre lembrados pela pecha de golpistas.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Os filhos do golpe

Ao conversar com um amigo sobre política, notei que ele denominava equivocadamente uma pessoa de esquerda como "reacionária". Uma confusão que não me surpreende, vendo o nível de conhecimento político de uma parcela da classe média brasileira, educada politicamente por uma imprensa conservadora e golpista. As mesma forças apoiadoras do golpe de 64, voltam a a desferir seu arsenal contra a democracia brasileira em um simulacro de julgamento onde os 54 milhões de eleitores brasileiros são devidamente surrupiados pelo interesse fisiológico de 61 senadores.
A elite endinheirada segue o seu roteiro de apequenamento do Brasil. Blindados pela mídia corporativa, apoiada pela ação de uma justiça partidarizada e seletiva. A partir de hoje, se intensifica a derrama, a entrega de nossas riquezas e a perda de nossa soberania. Mas a resistência democrática, nas redes e nas ruas, só tende a crescer, pois não se pode enganar tantos por tanto tempo. A experiência de 13 anos de inclusão social e desenvolvimento econômico não foi em vão, a democracia vai retornar pela mãos de seus maiores construtores: o povo brasileiro.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

A construção do ódio à política

No olho da tormenta, nem sempre conseguimos avaliar a extensão dos danos nas embarcações. Passado a votação vexaminosa da Câmara Federal aprovando o afastamento de Dilma Roussef pelas denominadas "Pedaladas Fiscais" o que restou foi um cenário de desolação com o esquecimento da política como instrumento de mudanças da sociedade.

Ao criminalizar a política, a velha imprensa contou com a valiosa colaboração de setores do Ministério Público, Polícia Federal e de juízes e promotores sedentos de refletores e partidários da concepção políticque idolatra o mercado e abomina o Estado. A construção do ódio à política serve aos interesses de uma elite que deseja  manter as estruturas que lhe asseguram privilégio e poder.

Nos últimos anos, desqualificar a política e os políticos tem sido uma constante na chamada grande imprensa. Acompanhado da disseminação de um pessimismo militante e um sentimento de inferioridade que atribui ao Brasil e aos brasileiros uma irresistível vocação para o fracasso.

Tal campanha sofreu um duro baque quando se organiza uma Copa do Mundo bem sucedida e uma olimpíada elogiada por atletas, turistas e os meios de comunicação de todo o mundo.

Ninguém vai esquecer  a cerimônia de encerramento das Olimpíadas e a cena apoteótica da imprensa internacional caindo no samba. As façanhas esportivas, a melhor posição do Brasil no ranking de medalhas e o saldo organizativo do evento, deixam os adeptos da  síndrome de vira-latas sem argumentos.

Sempre haverá, é claro, os que se deixam levar pela ladaínha da velha imprensa. A Folha de São Paulo já deu o mote: o mas, contudo, porém, todavia estão lá para não perder o vício de relativizar qualquer conquista brasileira. O texto de Juca Ferreira publicado nas redes sociais, no entanto, oferece o tom necessário para argumentar com os pessimistas de plantão.

Quem apostou no fracasso dançou.
Juca Ferreira
Foi assim nas Olimpíadas e será sempre assim daqui para a frente. O esporte preferido das elites brasileiras, o desmerecimento nacional, perdeu.
Perdeu como tem perdido todas para o Brasil dos Silva. Só leva se for na base do golpe, desrespeitando as regras.
As Olimpíadas deram certo e este sucesso está sendo celebrado esta noite numa cerimônia cheia de beleza, consciência e significados. A chuva e a alegria lavando a alma da gente. O Brasil dos Silva deu certo. Sim! Estas Olimpíadas nasceram pelas mãos de Lula, se viabilizaram com Dilma, foram realizadas e vencidas por atletas dos quatro cantos do Brasil, gente simples, a maioria beneficiários de programas de incentivo criados nos últimos 13 anos. A velha elite olha de lado, finge que não vê, mas é impossível negar.
O Brasil diverso, feito de contradições, cheio de mazelas e ao mesmo tempo altivo, competente, de bem com a vida se mostrou pro mundo e se olhou de frente. O mundo gostou do que viu. E o Brasil gostou de se ver.
Se viu potente na pele de Lulas, Isaquias, Rafaelas e outros silvas. Bateu no peito: periferia! Cerrou os punhos e ostentou: negro, índio, mulher, gay, pobre, nordestino. Diversidade nos define. Somos donos do nosso destino. Sabemos que podemos e esta liberdade ninguém nos tira mais.
Olimpicamente, ‪#‎ForaTemer‬


sábado, 20 de agosto de 2016

A quem interessa a criminalização da política?

Quem está nas ruas neste início do período eleitoral constata: parte da população, insatisfeita com as denúncias de corrupção, repudia não apenas os políticos, mas a própria política. Por incrível que pareça, muitos políticos aproveitam esta rejeição generalizada para construir seus projetos de poder.

É um direito do eleitor manifestar sua indignação e descontentamento com  quem se desvia da ética e pratica mal feitos, contudo, a generalização que toma conta de certos setores da sociedade produz mais danos do que soluções.

Alguém já definiu a política como a atividade que serve para encaminhar interesses para obter soluções, os segmentos economicamente mais privilegiados da população sabem disso e não deixam de se beneficiar com políticas de distribuição dos bens públicos via, por exemplo, os aumentos escorchantes das taxas de juros. Desta forma, se apropriam do Estado, privatizando os bens públicos para o seu próprio benefício.

O incrível nesta história, é como parcelas consideráveis da classe média caem nesta armadilha, compram as versões que interessam aos beneficiários das autênticas "bolsas juros". A partir dos instrumentos de dominação midiática, impõe o enquadramento mais conveniente para construir ou destruir reputações. Assim, promovem movimentos de combate à corrupção, elegem seus heróis de toga e  incentivam o uso do verde e amarelo para, habilmente, proteger dos olhos do público, os que lucram com a corrução e com a entrega da riqueza nacional para as potências financeiras internacionais.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A verdade sem mediação

Houve um tempo em que o ônus da prova deveria ser apresentado pelo acusador, a presunção de que todos são inocentes até que se prove o contrário, no entanto, foi enterrada quando a ministra Rosa Weber, assessorada pelo juiz Sergio Moro, condenou o ex-ministro José Dirceu,  com o argumento do domínio do fato, na oportunidade ela afirmou "“Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

De lá para cá, respaldada por um judiciário que se acautela diante do poder midiático, a imprensa conservadora não poupa espaço para disseminar matérias, onde a ausência do contraponto e a checagem das informações é a principal característica.

Diante das distorções e da falta de




Em relação às reportagens sobre um laudo elaborado pela Polícia Federal sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), com referências ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os seus advogados esclarecem que:

1. A realidade incontestável é que Lula não detém a propriedade do sítio em questão. Ignoram-se provas existentes nos autos que demostram ter sido a compra da propriedade feita por Fernando Bittar com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar. Se a propriedade é de um terceiro, nada do que se disser muda essa situação. Lança-se mão, assim, mais uma vez, de subterfúgios de diferentes naturezas e formas com a finalidade de, misturando fatos que não de comunicam, criar versões manifestamente incorretas com a finalidade central de inventar um ilícito para ser atribuído a Lula;

2. O juiz Sergio Moro - antes de qualquer apuração dos fatos - prejulgou o assunto tratado no laudo em 29/03/2016, ao encaminhar ofício ao Supremo Tribunal Federal, para instruir a Reclamação 23.457/DF, afirmando, sem qualquer base real, que Fernando Bittar seria “proprietário formal” do sítio. No mesmo documento, Moro assumiu o papel de acusador e por doze vezes atribuiu a prática de crime a Lula, em conduta incompatível com a imparcialidade que deve ser observada pelo julgador, de acordo com a Constituição Federal e as leis internacionais. Essa questão é central na comunicação feita por Lula à ONU na data de ontem (28/07/2016);

3- É reprovável que a mídia faça jornalismo sensacionalista em cima de um laudo policial inconclusivo e elaborado sem observância das provas existentes nos autos. Demonstra - como também  exposto no comunicado à ONU -, sua parcialidade como fonte noticiosa, dando guarida ao prejulgamento já realizado pelo juiz Sérgio Moro em 29/03/2016, para atacar a imagem e a honra de Lula;

O ex-Presidente Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o seu mandato e por isso não teme qualquer investigação. Mas, como qualquer cidadão, exige que sejam observadas as garantias previstas na Constituição Federal, bem como aquelas asseguradas em Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir. E não deixa de causar estranheza que o referido laudo policial - em procedimento conduzido pelo juiz Sergio Moro - tenha vindo a público exatamente no mesmo dia em que os advogados do ex-Presidente protocolaram perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma reclamação por graves violações ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, cometidas pelo citado magistrado. Não deixa de configurar ato reprovável de retaliação por parte de agentes do Estado.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

Onde foi parar o bom jornalismo?

A vida pública brasileira é mediada pela esfera privada da comunicação corporativa. Para o público leitor que ainda é capaz de pagar por uma assinatura de publicações como O Globo, Folha, Estadão, Veja e similares, isso não quer dizer muita coisa.

Este público confia no que é apresentado todos os dias pelos diferentes canais de comunicação. Afinal, se tantos meios veiculam as mesmas versões, por que não acreditar? Seria uma verdade, não fosse a propriedade cruzada onde um pequeno grupo de famílias domina conglomerados que reúnem jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. estes últimos, concessões públicas que deveriam ter o compromisso de exibir programas educativos e culturais.

Criar um ambiente adverso ao debate, tornou-se uma especialidade de certos canais. Ao deixar de fora, ou reduzir os espaços para o contraponto, o contraditório e o outro lado da notícia,o entendimento sobre os fatos fica prejudicado. É impossível ter uma ideia geral dos acontecimentos, quando apenas a versão que interessa aos editores do jornal merece destaque.

Não surpreende, portanto, a queda vertiginosa na tiragem dos jornais e na audiência das TVs, cada vez mais um público crítico e sedento de bom jornalismo abandona os velhos meios e mergulha na internet em busca de conteúdo de qualidade.

Ao garimpar estes sites, o leitor ávido por outras visões que não a da mídia hegemônica encontra o que procura . Publicações independentes como o GGN, Diário do Centro do Mundo, Viomundo e Conversa Afiada estão entre as que procuram oferecer conteúdos mais qualificados  para  seus críticos leitores .Quem deseja encontrar novas possibilidades de leitura, tem neste roteiro um bom ponto de partida.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

A doença do Brasil e a passividade dos brasileiros na visão de Sidney Rezende


Em artigo no seu portal SRZD, Sidney Rezende afirma que o Brasil está doente e não fazemos nada. Para confirmar sua tese, o jornalista relaciona uma série de dados, entre os quais se destacam, a existência de 14 milhões de analfabetos absolutos e um pouco mais de 35 milhões de analfabetos funcionais e a perda de R$ 197 bilhões por ano com violência no trânsito com o impacto econômico provodado pela morte de 43 mil pessoas e dos 525 mil casos de invalidez permanente.

Uma contradição se estabelece quando em plena era da informação, estamos a cada dia mais desinformados. Os meios convencionais de comunicação selecionam o que publicam, descartando o que contrariam seus interesses. Nesta leva, brasileiros ignoram a ameaça à riqueza do pré-sal com suas reservas de 170 bilhões de barris. Para se ter uma ideia, desde a fundação até agora, a Petrobras extraiu 16 bilhões de barris. Esta informação o leitor não irá encontrar com facilidade na grande mídia, a sonegação da notícia acontece todos os dias e não nos damos conta que estamos sendo lesados ao nosso direito à informação.

No final do texto, Sidney Rezende indaga sobre as ações de cada um para mudar esta realidade e dispara: o que estamos fazendo concretamente para mudar o nosso país?    



O Brasil está doente e não fazemos nada
Sidney Rezende

Neste mês, estive em Natal, São Paulo, Uberlândia (MG), Catalão (GO) e Teresópolis (RJ). Estarei esta semana em Boa Vista, capital de Roraima, Itaperuna, interior do Rio, e Recife, em Pernambuco. Por onde passo, digo o que penso e tenho consciência que gero, em alguns, desconforto. Mas também percebo o desejo de mudança de rumo por parte da maioria.

No Tribunal de Justiça do Rio, me detive na crítica à burocracia jurídica e comentei que não me parecia ponderado encontrarmos nas instalações do evento para qual fui convidado para palestrar elevadores privativos para juízes, onde um ascensorista ali permanecia em horário integral para fazer apenas três ou quatro viagens. Enquanto a fila para os demais mortais se esparramava além do saguão. E pedi justificativa para a existência de bar e restaurante exclusivos para desembargadores. Eles não gostaram.


Na ABI, Associação Brasileira de Imprensa, falei de empreendedorismo, da perseguição do Império ao Barão de Mauá, genial empresário brasileiro. Frisei a farsa de pensar que ser empreendedor é fácil num país oligárquico como o nosso. E comentei o quanto era importante o desenvolvimento não dependente do Estado. Os meus colegas jornalistas torceram os seus narizes.

Numa gigante empresa pública, eu me opus ao modelo de concursados que podem mais que a própria direção. Era notório a existência de quebra de autoridade. Fui hostilizado. Uma moça escreveu para mim: "seja homem e seja concursado"(?!). A direção, dócil, aceita esta anomalia que confunde com direito adquirido, e, simplesmente, nada administra, e cada centavo do contribuinte vai, bovinamente, para o ralo.

Fui dizer que a mídia não pode disseminar a manipulação como prática natural e fui defenestrado. Para mim, informações "boas" ou "ruins" devem ser dadas, desde que... sejam notícia.

Poderia cansar o leitor com uma lista de outras verdades inconvenientes. Estamos anestesiados, simples assim. Dizemos uns aos outros que não suportamos ver os desmandos, roubos, monopólio, violência, o poder centralizador de poucos sobre muitos. Mas o que temos feito concretamente para mudar esta realidade? Pouco. Muito pouco. Aparentemente, a maioria está contente com o subdesenvolvimento, embora, em palavras, o repudiem.

O ácido escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, estava amargando seus últimos dias e o seu confessor tentou "salvá-lo" do que imaginava ser "calvário do porvir":

- Por que o senhor não abandona os seus demônios e o diabo?

Voltaire respondeu com humor e pragmatismo:

- Estou prestes a morrer e não é hora de arrumar mais inimigos.

Não pretendo arrumar mais inimigos dos que eu já tenho. Mas nossa letargia está levando o país ao abismo definitivo, pelo menos enquanto nossa geração existir.

Pelos puros e anjos que não nasceram, pensem comigo:

"No Brasil, há aproximadamente 14 milhões de analfabetos absolutos e um pouco mais de 35 milhões de analfabetos funcionais, conforme as estatísticas oficiais". A afirmação do economista da UnB Vicente Vuolo é cruel.

A enciclopédia conta que "analfabetismo funcional é a incapacidade que uma pessoa demonstra ao não compreender texto simples. Tais pessoas, mesmo capacitadas a decodificar minimamente as letras, geralmente frases, sentenças, textos curtos e os números, não desenvolvem habilidade de interpretação de textos e de fazer operações matemáticas. Também é definido como analfabeto funcional o indivíduo maior de quinze anos possuidor de escolaridade inferior a quatro anos letivos".

Um professor de uma turma de meninos e meninas entre 10 e 12 anos de uma escola da Baixada Fluminense me disse que a maioria não sabe ler e muito menos escrever. Uma outra também me contou que, na periferia de São Paulo, onde dirige uma escola, 35% dos alunos são criados pela avó, porque pais e mães seguiram seus caminhos pessoais. E os filhos que geraram não estavam nos seus planos.
É comum crianças apreendidas, confinadas em abrigos - e lá permanecem por um bom tempo - não receberem uma visita sequer. Nem dos jornalistas que vivem exigindo a redução da maioridade penal, mas não frequentam os infernos concernentes aos pobres. Onde está a responsabilidade dos "responsáveis"?

O Brasil perde R$ 197 bilhões por ano com violência no trânsito. Esse é o impacto econômico provocado pela morte de 43 mil pessoas e dos 525 mil casos de invalidez permanente resultantes de colisões e atropelamentos. O cálculo refere-se à interrupção da atividade produtiva como resultado da incapacidade de trabalho. Esses dados fazem parte do estudo Estatísticas da Dor e da Perda do Futuro: novas estimativas, do economista Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros. E por que dirigimos como ogros?

Os jornalistas Victor Martins, Diego Amorim e Carolina Mansur fizeram uma reportagem que é para sentar na calçada e chorar. "Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento".

Em quatro anos, o número de processos movidos por erro médico que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu 140%. Em 2014, 626 ações foram encaminhadas à corte sobre o tema. Em primeira instância, o número é muito maior.

No Brasil, quarto maior produtor mundial de alimentos, 50% do estoque se perde na cadeia de distribuição.

Levantamento feito pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) diz que a automedicação é praticada por 76,4% dos brasileiros. Entre os que adotam essa prática, 32% têm o hábito de aumentar as doses de medicamentos prescritos por médicos com o objetivo de potencializar os efeitos terapêuticos.

Como posso, diante de tudo isso, ficar aqui no meu lugar de braços cruzados? Os caras lá em cima, em Brasília, não estão nem aí para o Brasil real. Eles sequer sabem a realidade do povo brasileiro.

E, você, o que está fazendo concretamente para melhorar o nosso país?

quarta-feira, 1 de junho de 2016

A verdade sobre o Bolsa Família



Na Era da Informação, a primeira vítima é a verdade, preconceitos e notícias infundadas sobre o Bolsa Família, responsável por retirar milhões de pessoas da linha de pobreza, circulam pelas redes sociais, alimentados pelo total desinteresse da chamada grande mídia em divulgar os benefícios alcançados pelo programa.

Nesta terça-feira, diante das notícias de desvios no Bolsa Família,  a página da presidenta Dilma no Facebook, publicou um artigo assinado pela ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, elencando os resultados do programa e as providências tomadas para sanar as irregularidades encontradas no programa.



A verdade sobre o Bolsa Família
* Tereza Campello


 Os jornais trazem nesta terça (31) informações sobre uma auditoria do Ministério Público Federal no programa Bolsa Família. Mais uma vez, a auditoria parece ter sido feita com bases em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas sobre o programa.

Os fatos precisam ser conhecidos.

Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão federal do Bolsa Família, realiza, rotineiramente, o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados, para identificar inconsistências. O procedimento vem sendo permanentemente aperfeiçoado, incorporando outras bases de dados, novas tecnologias e metodologias mais complexas.

As bases de dados que o Ministério Público Federal diz ter utilizado já foram e vêm sendo objeto de cruzamentos do próprio MDS, de outros ministérios e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação às “fraudes” identificadas pela referida auditoria, vale destacar:
Os casos de pessoas falecidas são tratados desde 2012 utilizando a base nacional de óbitos, o Sisobi. Mais recentemente, o cruzamento tornou rotina automatizada no sistema de pagamentos de benefícios, operado pela Caixa. Qual o sentido de divulgar agora algo completamente superado há quatro anos? Dar margem para manchetes de que mortos recebem Bolsa Família? Vale ressaltar que a morte de um indivíduo não torna a família inelegível ao programa. Ao contrário, há situações em que o falecimento torna a família ainda mais vulnerável.
Em relação à doação para campanha eleitoral e propriedade de empresas, não existe impedimento legal para que um beneficiário do Bolsa Família realize doações ou seja proprietário de microempresa. Na averiguação feita a partir dos indícios levantados pelo TCU em 2010, os casos identificados não se confirmaram, mas indicaram a existência de outras fraudes: beneficiários sendo usados por terceiros para compra de bens, ou contratados para fazer campanhas para candidatos, registrados incorretamente como doadores de campanha. Ou seja, não era fraude no Bolsa Família, mas crime eleitoral.
No caso de beneficiários sem CPF, é preciso esclarecer que o documento só é obrigatório para os titulares do benefício. Sua ausência não implica recebimento indevido de recursos. Recentemente, o TCU fez avaliação e identificou casos residuais de duplicidade de CPF entre os beneficiários, que já estão sendo tratados por meio da rotina anual de atualização cadastral do Bolsa Família.
Este conjunto de informações mostra que o cruzamento entre bases de dados deve ser feito de forma criteriosa. Até porque os cadastros não têm a mesma qualidade e atualidade de informações, incorrendo em erros de interpretação sobre a situação das famílias.
Por isso, ao avaliar a divulgação da referida auditoria, que usa bases de dados dos anos de 2013 e 2014, é importante lembrar alguns aspectos.
O levantamento resulta em posições simplistas e preconceituosas contra o público do Bolsa Família, revelando desconhecimento sobre os critérios e sobre a legislação do programa. Desconsidera, ainda, o trabalho realizado pelo próprio MDS, TCU e CGU nos últimos anos.
Tais conclusões equivocadas poderiam ser evitadas se, antes da exposição midiática, a equipe técnica responsável pela gestão do programa tivesse sido procurada para discutir os "achados".
O levantamento é frágil. É mais uma tentativa de desconstrução do programa do que uma denúncia de fraude concreta ou linha de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle.
Antes de sair do MDS, lancei o processo de atualização cadastral das famílias para 2016, uma espécie de malha fina do Bolsa Família. Esse procedimento foi iniciado em 29 de abril, baseado na Instrução Operacional 79 do MDS. As famílias identificadas passaram a ser convocadas a comparecer às prefeituras para atualizar informações no Cadastro Único.
É preciso reiterar um aspecto importante. O Bolsa Família é um patrimônio nacional. Não pode ser atacado de maneira irresponsável.
É assustador que o governo provisório e o ministro interino do MDS tenham uma reação aos “achados” do Ministério Público Federal sem tentar esclarecer os fatos, sem nem mesmo ouvir os próprios técnicos do ministério.
É um desrespeito a servidores premiados por organismos internacionais, mundo afora, pela gestão correta e exemplar do Bolsa Família que atende a 46 milhões de brasileiros. Esses servidores são um exemplo de dedicação, prestando serviços de qualidade à população.
As informações divulgadas pela imprensa sobre supostas fraudes no Bolsa Família prestam um desserviço ao Brasil, desconhecendo um valoroso trabalho que mantém 13,9 milhões de famílias brasileiras fora da extrema pobreza.

* Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff